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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 13:01

1ª Turma: Crime de homicídio atrai competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes conexos

A defesa questionava o fato de seu cliente ter sido julgado pelo Tribunal do Júri não só pelo crime
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00

Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.

e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 19:08

Apreensão deve ser condicionada a procedimento administrativo

O recurso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e contou com
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 17:15

Circunstâncias estranhas em exame de DNA fazem TJ pedir novo teste

, que havia julgado improcedente ação de investigação de paternidade movida por G.. contra A., e determinou a realização novo exame de DNA.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:45

Responsabilidade subsidiária pode ser fixada sem haver pedido

entre elas independentemente, mesmo que a postulação tenha sido de responsabilidade solidária, sem comprometer o julgado.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 13:10

Empresa isenta de recolher ICMS sobre insumos e produtos a exportação

escriturado a terceiros, desde o advento da Emenda Constitucional nº 42/2003, de 19/12/2003, após o trânsito em julgado.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:32

Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS

, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 15:24

Ministro Franklin Martins é condenado a indenizar Collor de Mello

O colegiado decidiu, por unanimidade de votos, reformar a sentença de 1º grau, que havia julgado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Unicidade contratual. Trabalho autônomo. Vínculo de emprego com o Banespa. Matéria fática.

Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00

Comissão de conciliação prévia. Inexistência de obrigatoriedade de submissão do conflito à CCP para exercitar o direito de ação.

mérito, recorre o Reclamante, pugnando pela reforma do r. julgado para o fim de determinar o regular processamento da reclamação.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00

HC. Execução penal. Condenado por crime equiparado a hediondo. Pedido de livramento condicional. Indeferimento. Inconformismo.

transitada em julgado pela prática de crime de tráfico de drogas, ainda sob a égide da Lei 6.368/76.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:12

STJ autoriza busca e apreensão em favor de financeira

No acórdão, o TJMS entendeu que a ação revisional, até seu trânsito em julgado, descaracteriza
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:05

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:06

Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Abril de 2008 - 18:50

Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 09:13

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 12:35

Acusado de agredir pessoas com facão é condenado a 24 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso, e assim deverá continuar até o trânsito em julgado da sentença
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:53

Tribunal do Júri deve julgar em 30 dias ação penal de réu preso preventivamente há nove anos

caso está pronto para ser julgado e o tempo que o réu aguarda o julgamento.
Array Publicado em 2019-06-12T15:59:08+00:00

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 19716

A defesa questionava o fato de seu cliente ter sido julgado pelo Tribunal do Júri não só pelo crime

e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.

O recurso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e contou com

, que havia julgado improcedente ação de investigação de paternidade movida por G.. contra A., e determinou a realização novo exame de DNA.

entre elas independentemente, mesmo que a postulação tenha sido de responsabilidade solidária, sem comprometer o julgado.

escriturado a terceiros, desde o advento da Emenda Constitucional nº 42/2003, de 19/12/2003, após o trânsito em julgado.

, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.

O colegiado decidiu, por unanimidade de votos, reformar a sentença de 1º grau, que havia julgado

Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos.

mérito, recorre o Reclamante, pugnando pela reforma do r. julgado para o fim de determinar o regular processamento da reclamação.

transitada em julgado pela prática de crime de tráfico de drogas, ainda sob a égide da Lei 6.368/76.

No acórdão, o TJMS entendeu que a ação revisional, até seu trânsito em julgado, descaracteriza

espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado.

julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com

, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

O réu respondeu ao processo preso, e assim deverá continuar até o trânsito em julgado da sentença

caso está pronto para ser julgado e o tempo que o réu aguarda o julgamento.

políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.

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